26 de agosto de 2011

Princípios instrumentais de interpretação constitucional

By Ronaldo Brito

Desde o início do século XX a comunidade científica se preocupou com o desenvolvimento de uma metaliguagem que pudesse decifrar e explicitar o conteúdo representado pela linguagem técnica-científica. Portanto, a preocupação com uma hermenêutica, a fim de possibilitar uma maior compreensão daquilo que está sendo veiculado pela linguagem cientifica, passou a ser o centro das discussões entre os cientistas e filósofos e, tardiamente, passou também ser discutido no âmbito do Direito. 
Portanto, mesmo que tardiamente, no Direito a preocupação com o desenvolvimento, construção, compreensão e interpretação dos conceitos teóricos utilizados em suas práticas tem crescido e a cada ano tomado uma maior dimensão.
Temos como exemplo disso a existência de um movimento que discute o desenvolvimento de uma hermenêutica constitucional, a fim de que sejam desenvolvidos métodos eficientes e legitimados intersubjetivamente, capazes de permitir a construção de uma objetividade ao se interpretar as normas constitucionais.

Deste modo, a hermenêutica constitucional tem se pautado no estudo da norma jurídica presente na Constituição ou dela diretamente derivada, as quais tem sido sistematicamente classificadas quanto a sua eficácia, aplicabilidade, generalidade etc., utilizando-se de vários princípios de interpretação.
Dentre estes princípios (princípios instrumentais de interpretação constitucional), destaco aqueles que foram desenvolvidos pela disciplina hoje denominada hermenêutica constitucional:
a)      Princípio da unidade: indica que nenhuma norma constitucional pode ser interpretada de maneira isolada que venha entrar em contradição com o sistema jurídico constitucional. Ao se interpretar a Constituição, esta como um todo deve ser levada em consideração. Ao se valer deste princípio o interprete se valerá da lógica, pois as normas constitucionais não devem entrar em uma contradição que inviabilize a existência de uma unidade sistemática.
b)      Princípio da razoabilidade: deste princípio pode se extrair outros dois subprincípios: da adequação e da exigibilidade. Estes subprincípios determinam que, dentro do faticamente possível, o meio escolhido se preste para atingir o fim estabelecido, deve ser adequado. Esse meio deve se mostrar também exigível, o que significa não haver outro, igualmente eficaz e menos danoso á direito previsto por normas constitucionais.
c)      Princípio da proporcionalidade: este princípio tem um conteúdo denominado também princípio da proporcionalidade em sentido estrito ou máxima do sopesamento, o qual determina que se estabeleça uma correspondência entre o fim a ser alcançado por uma disposição normativa e o meio empregado o qual deve ser seja juridicamente o melhor possível.
d)      Princípio do efeito integrador: ao interpretar as normas constitucionais deve se construir um significado da norma no sentido de promover a unidade política e social.
e)      Princípio da máxima efetividade: indica que deve ser atribuído às norma constitucionais o sentido que lhes dêem maior eficácia ou efetividade.
f)        Princípio da conformidade funcional: também denominado como princípio da justeza o qual por meio deste, ao se interpretar as normas constitucionais, deve o interprete evitar a alteração das repartições, atribuições e competências constitucionalmente estabelecidas.
g)      Princípio da concordância prática ou da harmonização: determina a combinação e coordenação dos bens jurídicos estabelecidos por normas constitucionais que diante do caso concreto entram em conflito.
h)      Princípio da força normativa da Constituição: ao se interpretar a norma constitucional esta deve receber um sentido que lhe confira uma eficácia normativa prescritiva de dever ser.

3 comentários:

  1. Concurseiro lôco1:07 PM, agosto 27, 2011

    Muito bom e esclarecedor o texto.

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  2. referencia bibiografica? qual a base desse resumo? de que autor se trata? varios autores falam sobre esse assunto, assim fica muito vago

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  3. referencia bibiografica? qual a base desse resumo? de que autor se trata? varios autores falam sobre esse assunto, assim fica muito vago

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